Seguro Garantia: o que é e quais seus benefícios?

Quando uma empresa está num processo de negociação, o Seguro Garantia entra como uma excelente alternativa para ter uma experiência mais segura e tranquila.

Assinar um contrato não garante que a outra parte irá cumprir com suas obrigações e você pode ficar no prejuízo. Por conta disso, é tão importante se prevenir e contar uma proteção adicional para futuros inconvenientes.

Mas, não é só isto; o Seguro Garantia tem uma série de outras vantagens!

De acordo com a Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, o Seguro Garantia pode ser definido como o contrato pelo qual uma seguradora presta garantia de proteção aos interesses do credor (segurado) relativos ao cumprimento de uma obrigação (legal ou contratual), nos limites da apólice.

Nessa espécie contratual o devedor é o tomador da garantia perante a seguradora, com a indicação de seu credor como segurado e beneficiário direto da prestação ou indenização a ser implementada pela seguradora se o sinistro, ou seja, o inadimplemento, se concretizar.

Entendendo como funciona o Seguro Garantia

O Seguro Garantia é um tipo de seguro que tem como objetivo garantir o cumprimento de obrigações contratuais, seja de natureza civil, trabalhista ou tributária, entre outras.

Ele é utilizado principalmente em contratos de construção civil, licitações públicas, contratos de fornecimento de bens e serviços, entre outros.

Em vez de utilizar garantias tradicionais, como depósitos em dinheiro ou fianças bancárias, as partes envolvidas em um contrato podem optar por contratar um seguro garantia.

Dessa forma, caso uma das partes não cumpra com suas obrigações conforme acordado, a seguradora assume o compromisso de indenizar a parte prejudicada, até o limite estabelecido na apólice.

Esse tipo de seguro é regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) no Brasil, e pode variar de acordo com as legislações de cada país.

Ele oferece uma alternativa mais flexível e, muitas vezes, mais econômica do que outras formas de garantia, sendo uma opção atraente para empresas e governos em diferentes tipos de transações comerciais.

Qual a cobertura do Seguro Garantia?

A cobertura do Seguro Garantia pode variar consideravelmente dependendo do tipo específico de apólice e das necessidades das partes envolvidas.

De modo geral, ela é projetada para assegurar o cumprimento de obrigações contratuais. Aqui estão alguns dos tipos mais comuns de seguro garantia e suas coberturas correspondentes:

1. Seguro Garantia de Execução Contratual (Performance Bond)

Garante a indenização pelo não cumprimento de um contrato nas condições acordadas, incluindo, por exemplo, obras, fornecimentos de bens ou serviços.

2. Seguro Garantia Judicial

Utilizado para garantir o pagamento de valores em disputas judiciais, seja em ações cíveis, trabalhistas, tributárias, entre outras.

Pode ser usado tanto para garantir o valor principal discutido quanto custas processuais e honorários advocatícios.

3. Seguro Garantia de Adiantamento de Pagamento

Garante a devolução de valores adiantados ao contratado, em casos em que este não execute o contrato conforme o acordado.

4. Seguro Garantia de Retenção de Pagamento

Assegura a indenização relativa à retenção de pagamentos, que é uma quantia reservada pelo contratante para garantir a correta execução do contrato.

5. Seguro Garantia para Concessões

Destinado a projetos de concessão, garantindo a execução de obrigações contratuais relacionadas à construção, ampliação, manutenção ou operação de serviços públicos.

6. Seguro Garantia Aduaneiro

Voltado para operações de comércio exterior, garantindo o pagamento de tributos e obrigações aduaneiras.

7. Seguro Garantia de Manutenção Corretiva

Garante contra defeitos ou falhas após a conclusão de um projeto, ou entrega de um serviço, durante o período de garantia especificado no contrato.

Cada tipo de seguro garantia tem suas próprias condições, limites de cobertura e exclusões.

É importante que as partes interessadas leiam cuidadosamente a apólice e discutam com o corretor de seguros ou a seguradora para entender completamente a extensão da cobertura e como ela se aplica às suas necessidades específicas.

Benefícios do Seguro Garantia para Empresas

O Seguro Garantia oferece vários benefícios tanto para o tomador (a parte que deve executar o serviço ou fornecer o produto) quanto para o beneficiário (a parte que recebe o serviço ou produto). Aqui estão alguns dos principais benefícios:

• Custo Competitivo: geralmente, o custo do Seguro Garantia é mais competitivo em comparação com outras formas de garantia, como fianças bancárias. Isso pode resultar em economia significativa para as empresas;
• Não Comprometimento de Linhas de Crédito: ao optar pelo Seguro Garantia, o tomador não afeta suas linhas de crédito junto a bancos, já que o produto é oferecido por seguradoras. Isso significa que a empresa pode utilizar suas linhas de crédito para outras necessidades de financiamento;
• Agilidade na Emissão: a emissão de uma apólice de seguro garantia pode ser mais rápida do que a obtenção de garantias bancárias, o que é crucial em processos de licitação e em projetos com prazos apertados;
• Flexibilidade: o Seguro Garantia pode ser adaptado para cobrir uma ampla gama de obrigações contratuais e tipos de contratos, oferecendo soluções personalizadas que atendem às necessidades específicas de cada negócio;
• Proteção Contra Inadimplência: para o beneficiário, o Seguro Garantia oferece uma proteção sólida contra o risco de inadimplência do tomador, assegurando que as perdas sejam cobertas até o limite da apólice;
• Facilita Negociações Contratuais: a presença de um Seguro Garantia pode facilitar as negociações contratuais, transmitindo confiança entre as partes de que as obrigações serão cumpridas conforme acordado;
• Liberação de Retenções Financeiras: em certos contratos, o uso do Seguro Garantia pode permitir a liberação de retenções financeiras ou substituir a necessidade de depósitos de garantia;
• Ampla Aceitação: o Seguro Garantia é amplamente aceito por entidades governamentais e empresas privadas como forma de garantia, o que amplia as oportunidades de negócios para o tomador;
• Apoio Jurídico: algumas seguradoras oferecem suporte jurídico para ajudar na resolução de disputas relacionadas ao contrato, o que pode ser um recurso valioso para ambas as partes.

Qual a importância do Seguro Garantia para Construções Civis e Licitações Públicas?

O Seguro Garantia desempenha um papel crucial tanto em licitações públicas quanto em projetos de construção civil, oferecendo segurança e estabilidade financeira para todas as partes envolvidas.

Sua importância nesses contextos pode ser destacada pelos seguintes pontos:

Segurança para o Poder Público e Contratantes

Em licitações públicas e grandes projetos de construção, o Seguro Garantia proporciona uma camada extra de segurança para o poder público ou para o contratante, assegurando que os recursos serão utilizados conforme o acordado e que o projeto será entregue de acordo com os termos contratuais.

Isso minimiza o risco de prejuízos financeiros decorrentes de inadimplência, falhas ou insolvências do contratado.

Cumprimento de Exigências Legais

No contexto de licitações públicas, a legislação de muitos países, incluindo o Brasil, exige a apresentação de garantias pelas empresas que desejam participar do processo.

O Seguro Garantia é uma das formas de atender a essa exigência, possibilitando que a empresa participe da licitação e, se vencedora, garanta a execução do contrato.

Viabilização de Projetos

Empreiteiras e construtoras muitas vezes enfrentam desafios para garantir a execução de grandes projetos devido às exigências de garantias substanciais.

O Seguro Garantia permite que essas empresas viabilizem a participação em grandes obras sem comprometer sua liquidez ou capacidade de investimento em outros projetos.

Confiança no Processo de Licitação

A exigência de um Seguro Garantia em licitações públicas transmite confiança aos participantes do processo, sabendo que existe uma proteção financeira adicional contra o descumprimento contratual.

Isso pode incentivar a participação de mais empresas no processo, aumentando a competitividade e melhorando potencialmente as condições para o poder público.

Estabilidade Financeira

Para projetos de construção civil, o Seguro Garantia contribui para a estabilidade financeira do projeto, assegurando que recursos estarão disponíveis para a conclusão da obra em caso de inadimplemento do construtor.

Isso é particularmente importante em projetos de longo prazo, onde os riscos de execução podem ser maiores.

Menor Custo e Maior Eficiência

Comparado a outras formas de garantia, como a fiança bancária, o Seguro Garantia geralmente apresenta um custo mais baixo e implica menos burocracia.

Isso significa que os projetos podem ser iniciados e executados com maior eficiência financeira e operacional.

Em resumo, o Seguro Garantia nas licitações públicas e projetos de construção civil oferece um mecanismo eficaz para mitigar riscos, assegurar o cumprimento contratual e promover a realização de obras públicas e privadas com maior segurança e eficiência financeira.

Processo de Contratação e Elegibilidade

Para cotar um Seguro Garantia é fundamental que a empresa possua um cadastro atualizado junto às Seguradoras especializadas e, neste sentido, a Mescla Seguros atue como consultoria técnica, ajudando o empresário a ter rápido acesso a este tipo de linha de crédito e a escolher o parceiro e coberturas ideais para seu negócio.

Alguns exemplos de Seguro Garantia:

Seguro Garantia de Execução Contratual (Performance Bond)

Exemplo: Quando uma empresa de construção vence uma licitação para construir uma escola pública.

O contrato exige um seguro garantia de execução para assegurar que a construção será completada conforme os termos acordados.

Se a construtora falhar em completar a obra, a seguradora compensará o órgão público contratante, até o limite estabelecido na apólice, para o projeto ser concluído.

Seguro Garantia Judicial

Exemplo: Uma empresa está envolvida em um litígio trabalhista e precisa fazer um depósito recursal para recorrer da decisão.

Em vez de imobilizar capital, a empresa opta por um Seguro Garantia Judicial, que garante o valor do depósito ao tribunal, permitindo que a empresa recorra da decisão sem comprometer sua liquidez.

Seguro Garantia de Adiantamento de Pagamento

Exemplo: Um fabricante de equipamentos recebe um adiantamento financeiro de 50% do valor contratado para iniciar a produção.

O comprador exige um Seguro Garantia de adiantamento de pagamento para assegurar a devolução da quantia caso o fabricante não entregue os equipamentos conforme acordado.

Seguro Garantia de Manutenção Corretiva

Exemplo: Após a conclusão de um projeto de instalação de um sistema de ar-condicionado em um grande edifício comercial é emitido um Seguro Garantia de manutenção corretiva.

Esse seguro cobre defeitos nos equipamentos ou na instalação durante o período de garantia estipulado no contrato.

Seguro Garantia Aduaneiro

Exemplo: Uma empresa importadora precisa garantir o pagamento de impostos e taxas aduaneiras para liberar uma grande carga de mercadorias no porto.

Ao invés de pagar o valor integral imediatamente, ela utiliza um Seguro Garantia aduaneiro, permitindo que a mercadoria seja liberada enquanto a garantia assegura o pagamento dos tributos devidos.

Seguro Garantia para Concessões

Exemplo: Uma empresa ganha uma concessão para operar e manter uma rodovia.

O governo exige um Seguro Garantia para assegurar que a empresa cumprirá suas obrigações contratuais relacionadas à manutenção e operação da rodovia durante o período da concessão.

Quais os custos para ter um Seguro Garantia

O custo do Seguro Garantia pode variar significativamente dependendo de diversos fatores, incluindo o tipo de garantia necessária, o valor do contrato ou da obrigação a ser garantida, a avaliação de risco feita pela seguradora, entre outros.

Em geral, o Seguro Garantia pode ser mais caro do que outros tipos de garantias, como fiança bancária, por exemplo, devido aos custos associados à análise de risco, emissão da apólice e possíveis sinistros.

O custo, na verdade, se torna um investimento para mitigar riscos e garantir a segurança financeira das partes envolvidas nos contratos.

É importante comparar os custos com os benefícios e a proteção oferecida pela apólice, além de considerar as alternativas disponíveis no mercado.

É recomendado consultar diferentes seguradoras e obter cotações para encontrar a melhor opção para suas necessidades específicas.

Aqui na Mescla Seguros oferecemos as melhores opções do mercado, com base nas necessidades particulares de cada cliente. Para fazer uma cotação, fale com a nossa equipe agora mesmo!